ICMS-ST: Substituição Tributária
Mecanismo do ICMS em que um elo da cadeia (geralmente o fabricante ou importador) recolhe antecipadamente o imposto devido em toda a cadeia subsequente. Será extinto com a Reforma Tributária.
Na substituição tributária, a indústria ou o importador calcula o ICMS sobre **toda a margem presumida** da cadeia até o consumidor final (usando MVA, Margem de Valor Agregado) e recolhe antecipadamente. As etapas seguintes (atacado, varejo) não tributam novamente.
Setores típicos com ICMS-ST: combustíveis, bebidas, cosméticos, autopeças, produtos farmacêuticos, cigarros, sorvetes. Cada estado define a lista de produtos sujeitos.
Implicação prática: substituto tem **ciclo financeiro desfavorável** (paga antes de vender). Substituído tem ciclo favorável (compra com imposto já pago). A Reforma Tributária extingue a sistemática: IBS é cobrado no momento da venda real, sem antecipação.
STF reconheceu em 2024 (Tema 1.125) que ICMS-ST não compõe a base do PIS/Cofins. Recuperação retroativa é possível para muitos setores.
Termos relacionados
Onde aparece em serviços QS
Conversa de 15 minutos com um especialista
Sem compromisso. Entenda se a QS é relevante para o seu cenário antes de qualquer proposta.
Resposta em até 2 horas úteis