ITCMD: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
Imposto estadual incidente sobre transmissão patrimonial gratuita (herança e doação). Alíquotas variam por estado, hoje entre 2% e 8%.
O ITCMD é o principal imposto a considerar em planejamento sucessório. Incide sobre transmissão por causa de morte (herança) e por ato gratuito entre vivos (doação). Cada estado define alíquotas, faixas e regras próprias dentro do limite máximo de 8% definido pela Constituição.
Tendência: a Reforma Tributária (PEC paralela em discussão) propõe alíquota mínima e progressividade obrigatória, podendo elevar a carga em estados que hoje cobram alíquotas baixas (SP, RJ, MG têm 4%; alguns estados cobram 2%).
Planejamento: estruturação via holding patrimonial com doação de nua-propriedade e reserva de usufruto pode reduzir base de cálculo em 33-67% dependendo do estado, organizando a sucessão durante a vida do titular.
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