Acordo de Sócios
Contrato privado entre sócios de uma empresa que define regras de governança, decisão, distribuição, entrada/saída e resolução de conflitos.
O acordo de sócios é o principal instrumento de governança societária. Vai além do contrato social: define matérias reservadas (quórum qualificado), mecanismos de saída (drag-along, tag-along, RoFR), regras de distribuição, conduta dos sócios e procedimentos de resolução de conflito (mediação, arbitragem).
Quando atualizar: a cada 3-5 anos como rotina, ou em qualquer evento societário relevante (entrada/saída de sócio, M&A, IPO planejado, mudança de regime tributário).
Eficácia: registrado na junta comercial, vincula sócios atuais e futuros. Cláusulas bem redigidas previnem 80% das disputas que normalmente acabam judicializadas.
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